Motoristas em diversas cidades brasileiras podem ser surpreendidos com multas por uma prática que muitos consideram inofensiva: estacionar em frente às suas próprias garagens. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é claro ao afirmar que, independentemente da propriedade, as ruas são consideradas bens públicos, sujeitas às regras de circulação e estacionamento.
A ideia de que o espaço em frente ao portão da garagem é uma extensão da propriedade é um mito. A legislação proíbe qualquer obstrução que impeça o fluxo de veículos e pedestres. Mesmo que a fiscalização seja mais flexível em ruas residenciais de baixo movimento, isso não garante imunidade legal ao proprietário do imóvel. Se a conduta gerar riscos ou for alvo de denúncias, a multa poderá ser aplicada normalmente.
Infrações e suas consequências
Estacionar sobre a guia rebaixada, que é destinada à entrada e saída de veículos, é considerado uma infração. O CTB estabelece que as vias devem servir à coletividade, e o uso de um espaço público como estacionamento particular prejudica a dinâmica urbana e a visibilidade de outros motoristas.
Portanto, a ideia de ter uma “vaga reservada” em frente ao portão não é válida. Juridicamente, a propriedade termina no limite do terreno; a área da calçada para a rua é de uso comum e está sujeita à administração do poder público e à regulação do CTB. Assim, não há autorização formal para estacionar em frente a portões. Caso vizinhos ou outros motoristas façam denúncias, agentes de trânsito podem aplicar a multa correspondente.
Opinião
A regulamentação do estacionamento é essencial para garantir a fluidez do trânsito e a segurança de todos os usuários das vias públicas.
