O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tomou uma decisão que pode impactar severamente a situação financeira dos Correios. Em 26 de janeiro de 2026, ele suspendeu trechos de uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que exigiam da estatal o pagamento de vale-peru, gratificação de férias de 70% e um adicional de 200% para trabalho em dias de repouso.
A medida foi tomada em caráter liminar e atende ao pedido da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que argumentou que os novos custos poderiam inviabilizar a operação da empresa e comprometer a prestação dos serviços postais. Moraes destacou que as alegações dos Correios indicam uma “indevida extrapolação do poder normativo da Justiça do Trabalho”.
Custos Bilionários
Com a decisão do TST, os Correios enfrentariam despesas inesperadas que somariam aproximadamente R$ 1,4 bilhão ao ano. Entre os custos, a gratificação de férias de 70% teria um impacto de R$ 272,9 milhões, enquanto o vale-peru geraria um gasto de R$ 213,2 milhões. Além disso, o adicional de 200% para trabalho em repouso estava previsto em R$ 17 milhões.
Decisão Liminar e Próximos Passos
A decisão liminar de Moraes suspende quatro cláusulas da decisão do TST até o trânsito em julgado do processo, o que significa que a situação ainda pode ser revista. O ministro também determinou que o TST precisa prestar esclarecimentos com urgência sobre a questão. A Procuradoria-Geral da República (PGR) e outras partes interessadas terão a oportunidade de se manifestar antes do julgamento definitivo do mérito.
Contexto da Decisão
A decisão do TST, que ocorreu em 30 de dezembro de 2025, considerou a greve dos Correios não abusiva e acolheu parte das cláusulas do acordo coletivo, incluindo um reajuste salarial de 5,01%. No entanto, Moraes argumentou que o TST havia extrapolado sua competência ao reintroduzir cláusulas de acordos anteriores que já haviam expirado, violando o princípio da vedação à ultratividade.
Opinião
A decisão de Moraes traz à tona a complexa relação entre direitos trabalhistas e a sustentabilidade financeira das estatais, gerando um debate necessário sobre o equilíbrio entre esses dois aspectos.
