O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão significativa na última segunda-feira, 26 de setembro de 2023. Ele suspendeu trechos da decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que obrigavam os Correios a pagar 70% de gratificação de férias a seus funcionários, além de um adicional de 200% para trabalho em dias de repouso e um ticket extra conhecido como ‘vale-peru’.
A decisão do TST, proferida em 30 de dezembro de 2022, havia negado a alegação de abusividade da greve dos Correios e concedido um reajuste de 5,10%, mantendo diversas cláusulas de um acordo coletivo. Contudo, os Correios argumentaram que a implementação das novas obrigações financeiras representaria um custo anual de R$ 1,4 bilhão apenas para o plano de saúde. Além disso, o impacto do ‘vale-refeição extra’ seria de R$ 213 milhões.
Em sua decisão, Moraes concordou com os argumentos apresentados pelos Correios, afirmando que as alegações indicavam uma indevida extrapolação do poder normativo da Justiça do Trabalho. O ministro destacou a plausibilidade do direito invocado e o risco de danos financeiros significativos, dada a situação financeira delicada da empresa.
Moraes também comunicou o TST sobre sua decisão, solicitando que as partes envolvidas e a Procuradoria-Geral da República se manifestem sobre o caso. Durante a tramitação no TST, a advogada dos Correios, Anne Carolina de Medeiros, havia declarado que a posição da empresa em relação aos adicionais era uma questão de “sobrevivência institucional”, enfatizando que a greve havia colocado em risco o sustento dos trabalhadores.
Opinião
A decisão de Moraes traz à tona um dilema entre os direitos trabalhistas e a sustentabilidade financeira das empresas, refletindo os desafios enfrentados pelos Correios em um cenário econômico complexo.
