O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (3) que Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais de Jair Bolsonaro, seja levado de volta para a Cadeia Pública de Ponta Grossa, no interior do Paraná. Martins foi condenado a 21 anos de prisão no processo relacionado à trama golpista e está preso preventivamente desde janeiro de 2026.
O ex-assessor é acusado de violar uma medida cautelar que o proibia de acessar a internet. Após ser preso, ele foi transferido para o Complexo Médico Penal (CMP), na região metropolitana de Curitiba, sem a devida autorização do ministro Moraes, responsável pela execução de sua pena.
Na decisão, Moraes destacou que a administração do presídio não possui competência para decidir sobre transferências sem a prévia ciência do Supremo. “A transferência do réu realizada sem prévia autorização desta Suprema Corte configura indevida mitigação da competência deste juízo, além de comprometer o regular acompanhamento da execução penal”, afirmou o ministro.
Filipe Martins foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e condenado pelo STF sob a acusação de ser um dos responsáveis pela elaboração da minuta de golpe de Estado que foi produzida no final do governo Bolsonaro.
Opinião
A decisão de Moraes reafirma a importância do controle judicial sobre a execução penal e a necessidade de respeitar as normas estabelecidas, especialmente em casos de grande repercussão como o de Filipe Martins.
