O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), converteu nesta terça-feira, 24 de outubro de 2023, o regime de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a domiciliar humanitária. A decisão foi baseada em um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou favoravelmente à progressão da detenção no dia anterior, 23 de outubro.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que a evolução clínica de Bolsonaro recomenda a flexibilização do regime de prisão. Gonet defendeu que a concessão da prisão domiciliar é um dever dos Poderes para preservar a integridade física e moral de pessoas sob custódia do Estado, especialmente considerando o quadro de saúde do ex-presidente.
De acordo com a manifestação da PGR, as comorbidades de Bolsonaro representam um risco iminente à sua saúde, exigindo acompanhamento constante que o ambiente familiar pode oferecer, ao contrário do sistema prisional. Desde sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro estava cumprindo pena na Papudinha, em Brasília.
Internação e estado de saúde
No dia 13 de março, o ex-presidente foi internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital particular em Brasília devido a pneumonia decorrente de broncoaspiração. Ele permanece hospitalizado e, apesar de apresentar melhora clínica, não há previsão de alta hospitalar.
O boletim médico indica que Bolsonaro está em tratamento com antibioticoterapia endovenosa e fisioterapia respiratória e motora. Na Papudinha, o ex-presidente já recebeu mais de 140 atendimentos médicos, refletindo um quadro clínico de alta complexidade.
Na semana passada, tanto a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro quanto o senador Flávio Bolsonaro estiveram com Moraes para discutir o estado de saúde do pai. A decisão de Moraes de acolher o parecer da PGR marca uma mudança significativa em relação a uma solicitação anterior de prisão domiciliar, que havia sido negada em março.
Opinião
A decisão de Moraes traz à tona a complexidade do sistema prisional e a necessidade de considerar a saúde dos detentos, especialmente em casos de alta complexidade como o de Bolsonaro.
