O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) abriu, no dia 27 de janeiro de 2026, consultas públicas para receber contribuições a propostas de portarias que visam regulamentar a logística reversa de embalagens plásticas no Brasil. As contribuições poderão ser enviadas até 11 de fevereiro de 2026, por meio da plataforma Brasil Participativo.
Objetivos das Consultas Públicas
As consultas públicas são parte da terceira etapa de regulamentação do Decreto n° 12.688/2025, que estabelece diretrizes para a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Este decreto define as responsabilidades de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes na implementação da logística reversa, além de estabelecer modelos operacionais e metas progressivas até 2026, com foco na economia circular e no retorno dos materiais ao ciclo produtivo.
Índice de Reciclabilidade e Manejo de Rejeitos
Entre os temas abordados nas consultas, destaca-se o Índice de Reciclabilidade das Embalagens de Plástico, que busca orientar e estimular melhorias no design das embalagens. Além disso, uma proposta de portaria focará nos critérios técnicos e procedimentos operacionais para o manejo de rejeitos resultantes da triagem das embalagens plásticas, essencial para o funcionamento do sistema de logística reversa e para a atuação das cooperativas de catadores.
Sistema Nacional de Logística Reversa
Outra consulta pública em andamento diz respeito à proposta que institui o Sistema Nacional de Logística Reversa (SISREV-BR). Este sistema será fundamental para o monitoramento, rastreabilidade e reporte dos resultados dos sistemas de logística reversa no Brasil, dentro do Programa Nacional de Logística Reversa. As sugestões para esta proposta poderão ser enviadas até o dia 31 de janeiro de 2026.
Próximos Passos
As três frentes de regulamentação, atualmente em consulta pública, concentram os principais dispositivos do Decreto n° 12.688/2025. As etapas subsequentes da regulamentação estão previstas para serem finalizadas ao longo de 2026.
Opinião
A abertura de consultas públicas pelo MMA representa um passo importante na construção de um sistema mais eficiente de gestão de resíduos, essencial para a sustentabilidade ambiental no Brasil.
