O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu vista e suspendeu, no último dia 10 de outubro, o julgamento do processo que pode resultar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. O caso envolve acusações de abuso de poder político e econômico durante a campanha à reeleição em 2022.
Atualmente, o placar do julgamento está em 2 votos a 0 a favor da cassação de Castro, e a análise será retomada no dia 24 de março. Caso a votação siga neste sentido, o governador pode ficar inelegível por até 8 anos, o que resultaria na convocação de novas eleições para o governo do estado.
Acusações e defesa
As acusações contra Cláudio Castro incluem a contratação irregular de 27.665 pessoas e gastos totais de R$ 248 milhões. O Ministério Público Eleitoral (MPE) busca reverter a absolvição do governador e de outros acusados, que ocorreu em maio de 2024, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
O MPE alega que Castro obteve vantagem eleitoral ao contratar servidores temporários sem amparo legal e ao descentralizar recursos para projetos sociais, beneficiando entidades desvinculadas da administração pública do Rio.
Em sua defesa, o advogado Fernando Neves, que representa o governador, argumentou que Castro apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj, não podendo ser responsabilizado por eventuais irregularidades.
Opinião
A suspensão do julgamento levanta questões sobre a responsabilidade dos governantes em garantir a legalidade nas contratações e a transparência na gestão pública.
