O Ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou uma minuta de resolução que pode provocar alterações significativas nas regras sobre a propaganda eleitoral para as eleições de 2026. O assunto será debatido em uma audiência pública no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 5 de fevereiro de 2026, o que já gerou reações, incluindo a insatisfação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Alterações nas regras de remoção de perfis
Um dos pontos centrais da proposta é a modificação no entendimento acerca da remoção de perfis em redes sociais. De acordo com a minuta, a exclusão de perfis só poderá ocorrer em casos mais graves, como usuários falsos ou posts voltados a crimes. Isso implica que publicações ilegais, mas não criminosas, não levariam à remoção de perfis.
Distribuição de material de campanha
A proposta também permite a distribuição de material de campanha em bens de uso comum, como cinemas e clubes, desde que não interfiram na circulação de pessoas. Essa mudança pode facilitar a veiculação de material eleitoral em diversos estabelecimentos.
Propaganda negativa e sua nova classificação
Outro aspecto relevante da minuta é que a propaganda negativa à administração pública não será considerada como antecipada, desde que feita por pessoas naturais e sem referências diretas a candidatos ou eleições. Isso abre espaço para críticas ao governo sem que sejam vistas como campanhas eleitorais.
Mecanismos contra ataques às urnas eletrônicas
A minuta também introduz mecanismos que exigem maior responsabilidade das plataformas digitais quanto a publicações que atacam as urnas eletrônicas ou promovem atos antidemocráticos. Os provedores devem remover conteúdos ilícitos, mesmo sem ordem judicial.
Próximos passos
O TSE já iniciou a fase de audiências públicas sobre as resoluções eleitorais, e a minuta que gerou desconforto em Lula será discutida na audiência do dia 5 de fevereiro. As contribuições recebidas podem ser incorporadas ou descartadas no texto final, que deve ser publicado até 5 de março do ano eleitoral, conforme a Lei das Eleições.
Opinião
As propostas de Kassio Nunes Marques trazem à tona um debate essencial sobre a liberdade de expressão e a responsabilidade nas redes sociais durante o período eleitoral, exigindo atenção redobrada de todos os envolvidos.
