O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou contra a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC) nesta terça-feira, 10 de outubro de 2023. A decisão ocorre em meio a acusações de abuso de poder econômico durante as eleições de 2022, onde Seif é suspeito de ter utilizado a estrutura de empresas e sindicatos, incluindo as lojas Havan, para promover sua candidatura de forma irregular.
O Processo e as Acusações
O caso chegou ao TSE por meio de um recurso da coligação de Raimundo Colombo (PSD), ex-governador de Santa Catarina e segundo colocado na disputa ao Senado em 2022. O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) já havia rejeitado a cassação por unanimidade, mas a questão foi levada ao TSE.
As acusações contra Seif envolvem o empresário Luciano Hang, proprietário das lojas Havan, e um dirigente do Sindicato das Indústrias Calçadistas de São João Batista. Os opositores alegam que o senador utilizou aeronaves, equipe de marketing e outros recursos da Havan para sua campanha, além de ter recebido doações ilegais, como um helicóptero sem declaração.
Voto do Relator e Implicações
No seu voto, o relator Floriano de Azevedo Marques criticou a atuação do juízo de primeira instância e do Ministério Público de Santa Catarina por não terem complementado as provas necessárias. Segundo ele, embora houvesse indícios de uso de aeronaves da Havan, não foi comprovado o envolvimento direto de Seif nos voos. O relator destacou que as provas apresentadas não eram suficientes para justificar a cassação do mandato.
A votação no TSE ainda não está concluída, faltando os votos dos ministros Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Estela Aranha, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia. Se a posição do relator não for acompanhada pela maioria, uma nova votação poderá ser convocada, o que pode impactar a situação política em Santa Catarina, com a possibilidade de uma terceira vaga no Senado.
Opinião
A decisão do TSE pode redefinir o cenário político em Santa Catarina e a atuação dos partidos na região, especialmente em um ano eleitoral.
