O Caso Master tramitava até dezembro de 2022 na Justiça Federal de Brasília, onde eram analisadas irregularidades na venda de carteiras de crédito para o Banco de Brasília (BRB). Em dezembro de 2022, o processo foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) após a identificação de um documento que mencionava o deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA), que não está formalmente investigado.
A defesa do dono do Master, Daniel Vorcaro, solicitou a transferência do processo para o STF, o que foi acatado pelo ministro Dias Toffoli, que se tornou relator do caso. No entanto, Toffoli enfrentou críticas por dificultar o acesso ao material apreendido pela Polícia Federal (PF), o que poderia comprometer a extração de evidências dos ilícitos. Após pressão, ele permitiu o acesso, mas apenas para peritos de sua escolha.
Relatório da PF e novas revelações
No dia 9 de janeiro, um relatório de 200 páginas da Polícia Federal foi encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, revelando menções diretas ao ministro Dias Toffoli no celular de Vorcaro. As menções incluem ligações telefônicas entre os dois, convites para festas de aniversário e conversas sobre pagamentos relacionados ao resort Tayayá.
Após a divulgação do relatório, Toffoli admitiu ser proprietário de uma empresa que vendeu parte de sua participação no resort a um fundo ligado a familiares de Vorcaro, mas negou amizade com ele. Na mesma data, Fachin convocou uma reunião com todos os ministros do STF, onde foi decidido que Toffoli deixaria a relatoria do processo, sendo substituído pelo ministro André Mendonça.
Indícios de crimes e próximos passos
O relatório da PF aponta indícios de crimes que podem ter sido cometidos por Toffoli, mas ainda não foram esclarecidos quais seriam esses crimes ou se houve pagamentos ao ministro. A investigação criminal contra Toffoli requer autorização do STF, uma situação sem precedentes na corte.
Enquanto relator, Toffoli planejava desmembrar as investigações, devolvendo parte para a primeira instância, mas a continuidade da apuração pela PF ainda é incerta, já que não pode prosseguir sem autorização do STF. Além disso, há um debate sobre a legitimidade da investigação da PF, visto que alguns ministros alegam que não poderia haver investigação sem autorização prévia da Corte.
Opinião
A situação do Caso Master e as implicações para o ministro Toffoli geram um debate crucial sobre a ética e a transparência nas investigações envolvendo membros do Judiciário.
