O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou no final de março a proposta de acabar com a declaração do Imposto de Renda (IR), uma medida que pode impactar mais de 4 milhões de pessoas em 2025. Apesar da promessa de simplificação e redução da burocracia, especialistas alertam que essa mudança pode resultar em um aumento na carga tributária de 3% a 8% e em uma maior ingerência estatal na vida privada dos contribuintes.
Riscos da centralização de dados
A proposta de Durigan visa a centralização de dados financeiros e bancários em uma única plataforma, o que levanta preocupações sobre a privacidade e o controle do Estado sobre as informações pessoais. O presidente executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi Olenike, destaca que, embora a iniciativa traga benefícios tecnológicos, também apresenta riscos significativos, como a perda de deduções legítimas e um aumento no número de retificações.
Impactos na restituição e no planejamento tributário
Com a implementação de um sistema de pré-preenchimento, a Receita Federal poderá gerar automaticamente declarações e efetuar restituições via Pix. No entanto, essa automatização pode transformar o contribuinte em um ‘mero homologador passivo’, segundo a professora Tatiana Migiyama, do Núcleo de Estudos e Pesquisas Avançados em Tributação da Fipecafi.
Aumento da carga tributária
O advogado tributarista Guilherme Pedrozo alerta que a captura de rendimentos omitidos pode elevar a base de cálculo do imposto e gerar dívidas com juros e multas. Além disso, a automatização pode aumentar o número de retificações, gerando mais trabalho tanto para os contribuintes quanto para a Receita Federal.
Opinião
A proposta de Dario Durigan traz à tona um debate importante sobre a relação entre o Estado e os cidadãos. A centralização de dados e a automatização do processo tributário precisam ser cuidadosamente avaliadas para evitar abusos e garantir a proteção da privacidade dos contribuintes.
