O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), estabeleceu um prazo de dez dias para que os advogados de Jair Bolsonaro apresentem a defesa no processo que busca a expulsão do ex-presidente do Exército. Essa ação é consequência da condenação de Bolsonaro na ação penal relacionada à trama golpista.
O Ministério Público Militar (MPM) solicitou, no dia 3 de fevereiro deste ano, a perda da patente de Bolsonaro, que é capitão da reserva. A defesa é o primeiro passo no andamento do processo, e após sua apresentação, o caso retornará ao gabinete do ministro. Não há um prazo definido para o julgamento.
Se o STM decidir pela perda da patente, o salário de Bolsonaro será transferido para sua esposa ou filhas, em forma de pensão, um benefício conhecido como “morte ficta”, previsto na legislação das Forças Armadas desde 1960. Segundo a Constituição, um oficial das Forças Armadas pode ser expulso caso tenha uma condenação criminal superior a dois anos.
O ex-presidente foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão, por ter liderado uma tentativa de se manter no poder após a derrota nas eleições de 2022. Atualmente, Bolsonaro cumpre pena na Papuda, Brasília, em uma unidade conhecida como Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal.
Além de Bolsonaro, o MPM também pediu a perda da patente de generais da reserva, incluindo Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, que também foram condenados pelo STF. O STM determinou a citação das defesas desses generais, que terão o mesmo prazo de dez dias para apresentar suas manifestações.
Opinião
A situação de Jair Bolsonaro e a possibilidade de perda de patente revelam as consequências legais de suas ações enquanto presidente, trazendo à tona questões sobre ética e responsabilidade no serviço militar.
