O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou dois pedidos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, no Senado, para compartilhar informações sobre as investigações do Banco Master e a morte de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como ‘Sicário’. A decisão foi tomada no dia 7 de novembro de 2023.
Mendonça argumentou que as informações apuradas pela Operação Compliance Zero e as investigações sobre as fraudes do Banco Master, sob sua relatoria no STF, ainda estão em andamento e que há diligências pendentes. O ministro enfatizou que a divulgação desses dados neste momento poderia comprometer as investigações, embora tenha deixado a possibilidade de reavaliar o pedido no futuro, quando a fase de apuração estiver concluída.
Contexto da Morte de Mourão
Os pedidos da CPI foram feitos após a morte de Mourão, registrada oficialmente no dia 6 de novembro de 2023. O velório ocorreu em 8 de novembro. Mourão, que era ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro, foi preso pela Polícia Federal em 4 de março de 2023 e, no mesmo dia, tentou suicídio enquanto estava sob custódia em Minas Gerais. Ele foi levado ao hospital, mas não resistiu.
A CPI, que aprovou os requerimentos de Alessandro Vieira (MDB-SE) em 11 de março de 2023, argumentou que a solicitação é necessária para compreender se o falecimento de Mourão evidencia comportamento típico de um integrante de uma verdadeira organização mafiosa. O requerimento também visa apurar se o caso indica um padrão de organização criminosa em que a morte é preferível à condenação ou colaboração com as autoridades, além de avaliar como essa conduta pode ser evitada nos estabelecimentos policiais e prisionais.
Atividades e Acusações
Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, apelidado de ‘Sicário’, era um dos homens de confiança de Daniel Vorcaro e responsável por obter informações sigilosas, monitorar adversários e neutralizar situações sensíveis aos interesses do banqueiro. Segundo a Polícia Federal, Mourão não chegou a cometer assassinatos, mas era acusado de obstrução à Justiça e acesso indevido a informações sigilosas.
Opinião
A negativa do ministro Mendonça levanta questões sobre a transparência das investigações e a proteção de informações que podem ser cruciais para a elucidação de crimes organizados.
