O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão que impacta a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em 19 de outubro de 2023, Moraes vetou seis das 39 perguntas elaboradas pela defesa de Bolsonaro para a avaliação médica que será realizada pela Polícia Federal (PF).
A decisão do ministro se baseia no Código de Processo Penal, que permite ao juiz indeferir a produção de provas consideradas irrelevantes ou impertinentes. Entre as perguntas vetadas, estavam questionamentos sobre a necessidade de infraestrutura de saúde para Bolsonaro, a viabilidade de instalação em ambiente extra-hospitalar e se o cumprimento da pena em regime domiciliar seria a melhor alternativa para o ex-presidente.
Moraes argumentou que essas perguntas ultrapassam o objeto da perícia, pois demandam uma análise subjetiva da legislação, algo que não cabe à perícia médica. O ministro também vetou questionamentos sobre se o ambiente prisional comum oferece estrutura suficiente para garantir o atendimento adequado a Bolsonaro, ressaltando que o ex-presidente não se encontra em um “ambiente prisional comum”, já que está em uma ala especial do Complexo da Papuda.
A avaliação médica, que deverá ser realizada pela PF, deverá focar no quadro clínico de Bolsonaro, na necessidade de acompanhamento médico e hospitalar e na compatibilidade com o ambiente carcerário. A análise foi determinada por Moraes quando decidiu transferir Bolsonaro para essa ala especial.
Os advogados de Bolsonaro apresentaram a lista de perguntas na sexta-feira (16), e Cláudio Birolini, um dos médicos do ex-presidente, deverá acompanhar a avaliação médica. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também analisou as perguntas, mas optou por não acrescentar questionamentos.
Opinião
A decisão de Moraes reflete a complexidade do caso e a tensão em torno da saúde e do futuro de Bolsonaro, levantando questões sobre a adequação do sistema prisional e os direitos dos detentos.
