O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, em 14 de outubro, a transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para cumprirem pena no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, localizado no complexo penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro (RJ). Ambos foram condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 2018.
Atualmente, os condenados se encontravam em presídios federais fora do RJ. Rivaldo Barbosa, condenado a 18 anos pelos crimes de obstrução à Justiça e corrupção passiva, estava na penitenciária federal de Mossoró (RN). Já Domingos Brazão, que cumpre pena de 76 anos e 3 meses por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e um homicídio qualificado tentado, estava em Porto Velho (RR).
A decisão de Moraes se baseia na avaliação de que não há risco atual à segurança pública. Em seu documento, o ministro afirma que as razões que justificavam a custódia preventiva, como a necessidade de estancar a atuação da organização criminosa e preservar a colheita probatória, perderam força, já que a fase instrutória foi encerrada e as provas se estabilizaram.
Os condenados estão presos preventivamente há dois anos. No mês passado, a Primeira Turma do STF definiu as penas dos envolvidos no caso. Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e 3 meses de prisão. Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, recebeu pena de 18 anos de prisão, embora tenha sido absolvido da acusação de homicídio.
Opinião
A transferência dos condenados para o RJ marca um importante passo na busca por justiça no caso de Marielle Franco, mas também levanta questões sobre a segurança e a eficácia do sistema prisional.
