A Prefeitura de Camboriú anunciou o adiamento do início do ano letivo de 2026, que estava previsto para começar no dia 9 de fevereiro e agora ocorrerá em 19 de fevereiro. A decisão foi motivada por uma decisão judicial que suspendeu os processos seletivos da Secretaria Municipal de Educação, impactando a formação do quadro de profissionais da rede municipal de ensino.
Decisão Judicial e Ação Civil Pública
A medida foi estabelecida em resposta à Ação Civil Pública n° 5000356-08.2026.8.24.0113/SC, impetrada pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) contra o Município de Camboriú. A decisão judicial tem como objetivo garantir condições adequadas de atendimento educacional nas escolas municipais.
Impacto na Rede Municipal de Ensino
Com a suspensão dos processos seletivos, a Secretaria Municipal de Educação enfrenta dificuldades para garantir um número suficiente de servidores, o que compromete a segurança dos alunos e a qualidade do ensino. A medida se aplica a toda a rede municipal de ensino de Camboriú e visa assegurar que o retorno às aulas ocorra de forma responsável e em conformidade com as normas legais.
Compromisso com a Educação
O adiamento do ano letivo reflete o compromisso da administração pública em respeitar os princípios da legalidade e do interesse público, priorizando o direito fundamental à educação dos alunos. A Secretaria Municipal de Educação reafirma que todas as ações estão sendo tomadas para garantir um retorno seguro e adequado às atividades escolares.
Opinião
O adiamento do ano letivo em Camboriú é um reflexo da necessidade de garantir uma educação de qualidade, mesmo diante de desafios administrativos e legais.
