O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou a retomada do cofinanciamento federal das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETIs) a partir de 2025. Essa decisão marca um esforço significativo para reverter a interrupção dos repasses, que ocorreu em 2019, após um período de redução iniciado em 2016.
Com a volta do cofinanciamento, o governo destinará anualmente cerca de R$ 79,8 milhões, com o objetivo de enfrentar a alarmante realidade de 1,9 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no Brasil, conforme dados do IBGE.
Impacto da interrupção do cofinanciamento
A interrupção dos repasses teve um impacto negativo significativo, resultando em um apagão de dados sociais que afetou o registro de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil entre 2019 e 2022. O MDS reconhece que a redução nos registros não refletiu uma melhora na situação social, mas sim uma invisibilidade institucional, exacerbada pela pandemia.
Nova metodologia e adesão ao programa
Para reverter essa situação, o MDS implementou uma nova metodologia de seleção dos entes federativos, baseada em dados da PNAD Contínua e do Censo do IBGE. Atualmente, 925 municípios já formalizaram o termo de aceite para participar do programa, e está aberta até 31 de janeiro a 2ª etapa de adesão, que abrange mais 87 municípios.
Os valores dos repasses para as AEPETIs variam de R$ 3.600 a R$ 17 mil mensais, dependendo do porte do município. Para os estados, os valores vão de R$ 12 mil a R$ 50 mil mensais, conforme o número de municípios com alta incidência de trabalho infantil.
Estratégias de qualificação e prevenção
Além do aporte financeiro, o MDS também está focado na qualificação das equipes que atuam no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Isso inclui a construção de uma coletânea nacional sobre os públicos prioritários e a formulação de orientações específicas para prevenir o trabalho infantil.
Opinião
A retomada do cofinanciamento é um passo importante no combate ao trabalho infantil, mas a eficácia das ações dependerá da implementação efetiva das estratégias e da fiscalização rigorosa para garantir os direitos das crianças e adolescentes no Brasil.
