O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) divulgou orientações para prefeitos sobre como solicitar cestas de alimentos em situações de emergência ou calamidade pública. A ação visa atender famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional, especialmente em municípios que enfrentam eventos extremos.
Como solicitar as cestas
As cestas, que pesam 21,5 kg cada uma e contêm dez itens alimentícios, serão entregues em caráter emergencial. É importante destacar que cada família afetada receberá apenas uma cesta. A solicitação ao MDS não deve se sobrepor ao pedido de recursos feito junto à Defesa Civil Nacional por meio do S2ID.
Critérios para atendimento
A distribuição das cestas é destinada a municípios com Declaração de Emergência ou Calamidade Pública reconhecida. Em casos de desastres causados por seca ou estiagem, somente a população rural, incluindo povos indígenas e comunidades tradicionais, será atendida.
Coordenadoria da Ação
A ação é coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan) do MDS, que é responsável pela análise e atendimento das demandas. Além disso, a Sesan conta com o apoio de outros órgãos federais para garantir que os beneficiários, como povos indígenas e grupos populacionais específicos, recebam a assistência necessária.
Objetivo da Ação
O objetivo da Ação de Distribuição de Alimentos é garantir o direito constitucional de acesso à alimentação de forma imediata e urgente, especialmente para aqueles que enfrentam situações de emergência. Essa iniciativa é parte do Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil.
Opinião
A ação do MDS é fundamental para mitigar os efeitos de desastres e assegurar que as famílias vulneráveis recebam o apoio necessário em momentos críticos.
