O Ministério das Comunicações anunciou a abertura de uma consulta pública nesta terça-feira, 20 de janeiro de 2026, com o objetivo de definir o calendário de retransmissões do programa ‘A Voz do Brasil’ para o ano de 2026. Esta iniciativa permite que emissoras de rádio solicitem a flexibilização ou a dispensa da retransmissão do programa em casos de “excepcional interesse público”.
A legislação atual prevê que a flexibilização pode ser aplicada em situações que justifiquem a não retransmissão, como eventos, manifestações ou acontecimentos de relevância cultural, desportiva, educativa, noticiosa ou jornalística, que tenham repercussão pública em nível nacional, estadual, distrital ou municipal.
Prazo e Critérios para Sugestões
Os interessados têm até o dia 19 de fevereiro de 2026 para enviar suas sugestões por meio da plataforma Brasil Participativo. As propostas devem atender a critérios específicos, que incluem:
I – Indicar as datas e os horários previstos para a flexibilização ou dispensa da retransmissão;
II – Informar a abrangência da flexibilização ou dispensa, se nacional, estadual, distrital ou municipal;
III – Comprovar o excepcional interesse público na divulgação de eventos, manifestações ou acontecimentos de grande apelo;
IV – Comprovar a absoluta incompatibilidade com os horários originais de retransmissão do programa, conforme estipulado no art. 181 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.
Opinião
A abertura dessa consulta pública representa uma oportunidade para que as emissoras de rádio se adaptem às demandas da sociedade, garantindo que informações relevantes sejam divulgadas em momentos oportunos.
