O Ministério da Saúde anunciou a criação de um grupo de trabalho para revisar as diretrizes e normas de financiamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), que abrange serviços destinados a pessoas com sofrimento psíquico e problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas. A medida foi formalizada pela Portaria nº 10, publicada no Diário Oficial da União em 6 de outubro de 2023.
Composição e prazos
O grupo será composto por seis representantes do Ministério da Saúde, dois do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e dois do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). A portaria estabelece um prazo de 180 dias para que o grupo apresente uma proposta de revisão das normas, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 180 dias, se necessário.
Objetivos e desafios
Segundo o Ministério da Saúde, a iniciativa visa fortalecer a política pública de atenção psicossocial e aprimorar a articulação entre os diferentes pontos de atenção da Raps, respeitando as necessidades dos territórios. O Conass considera a revisão legítima, desde que os fundamentos da Lei nº 10.216/2001, que protege os direitos das pessoas com transtornos mentais, sejam preservados.
Entretanto, o Conass também destacou importantes fragilidades na Raps, como a falta de recursos e profissionais capacitados, além da dificuldade de prefeituras em custear a assistência psicossocial. O Conasems ressaltou que as demandas em saúde mental são cada vez mais complexas, exigindo uma integração eficaz entre os serviços de urgência, atenção básica e hospitalar.
Estrutura da Raps
A Raps oferece atendimento integral, que vai desde a atenção básica, com Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Centros de Convivência e Cultura (Ceco), até a atenção psicossocial especializada em Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). A rede também é responsável por atender crises e emergências, além de promover a reabilitação psicossocial e a reintegração social dos usuários.
Opinião
A revisão das diretrizes da Raps é um passo importante para enfrentar os desafios da saúde mental no Brasil, mas requer atenção especial aos direitos dos usuários e à capacitação dos profissionais envolvidos.
