No dia 26 de janeiro de 2026, o Ministério da Previdência Social, sob a liderança do ministro Wolney Queiroz, anunciou a criação do Laboratório de Inovação em Inteligência Artificial (LAB-IA/MPS). A iniciativa, regulamentada pela Portaria MPS nº 135, tem como objetivo principal promover a modernização de processos internos e aprimorar os serviços prestados aos cidadãos.
Objetivos e Estrutura do LAB-IA/MPS
O LAB-IA/MPS será responsável pelo desenvolvimento, experimentação e implementação de soluções de inteligência artificial, visando otimizar processos internos e melhorar o atendimento previdenciário. A estrutura do laboratório será gerida pela Coordenação de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva, que fornecerá a infraestrutura necessária para os projetos.
Governança e Colaboração
A gestão do laboratório será compartilhada, com a área de TI atuando como provedora da plataforma e as áreas finalísticas do Ministério assumindo o papel de “donas do produto”. O LAB-IA/MPS também buscará parcerias com instituições acadêmicas, centros de pesquisa, outros órgãos públicos, setor privado e organizações da sociedade civil, promovendo uma abordagem de inovação aberta.
Ética e Proteção de Dados
A Portaria estabelece diretrizes rigorosas para o uso da tecnologia, priorizando a transparência, a não discriminação e a segurança da informação. Um dos princípios centrais é a supervisão humana, que proíbe decisões automatizadas que impactem significativamente os cidadãos sem revisão por um ser humano. O tratamento de dados será realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), incluindo a exigência de relatórios de impacto e a utilização de técnicas de anonimização quando necessário.
Transparência e Capacitação
Para garantir a transparência, o LAB-IA/MPS manterá uma página pública com informações sobre seus projetos não sigilosos e publicará relatórios semestrais de atividades. Além disso, o Ministério promoverá capacitações para servidores, focando no uso responsável da inteligência artificial e na segurança dos dados.
Opinião
A criação do LAB-IA/MPS representa um passo importante para a modernização da Previdência Social, mas a efetividade dessas medidas dependerá da implementação rigorosa das diretrizes éticas e da capacitação contínua dos servidores.
