O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) celebrou os 20 anos da Lei do Bem, uma iniciativa que tem sido crucial para o apoio a mais de 14 mil projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação no Brasil. Desde sua implementação, em 2006, a lei tem incentivado investimentos privados, resultando em um total de R$ 296,1 bilhões em aportes financeiros.
A Lei nº 11.196/05, popularmente conhecida como Lei do Bem, permite que empresas que operam sob o regime de Lucro Real deduzam investimentos em pesquisa e inovação de sua base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Além disso, oferece incentivos fiscais diretos, como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para equipamentos de pesquisa.
Resultados e Benefícios
Com uma renúncia fiscal estimada em R$ 64,1 bilhões, a Lei do Bem resultou em R$ 232 bilhões líquidos aplicados em projetos de pesquisa e inovação. Isso demonstra a coparticipação do governo nos riscos tecnológicos, transformando obstáculos em oportunidades de desenvolvimento econômico e social.
Entre as instituições que se beneficiaram da lei, destacam-se o Banco do Brasil e a Biolab Farmacêutica. O Banco do Brasil, com 216 anos de história, utiliza a Lei do Bem para investimentos em tecnologias como blockchain e inteligência artificial, impulsionando sua transformação digital. Já a Biolab Farmacêutica aplica os benefícios fiscais em inovação de produtos e processos, contribuindo para o avanço da saúde no Brasil.
O Papel da Inovação
De acordo com Dante Alario Junior, diretor técnico e científico da Biolab, a Lei do Bem é fundamental para transformar pesquisas em produtos que melhoram a saúde da população. Ele ressalta que a colaboração entre iniciativa privada, pesquisadores e governo é essencial para superar desafios e garantir o bem-estar da sociedade.
Opinião
A Lei do Bem demonstra como a união entre setor público e privado pode gerar resultados significativos em inovação, essencial para o futuro da economia brasileira.
