Ações ocorridas em março de 2026 podem impactar a história da Internet, tornando-a um ambiente mais seguro, especialmente para menores de idade. No dia 24, um júri em Santa Fe, no Novo México, responsabilizou a Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, por não adotar medidas para proteger crianças e adolescentes de conteúdos inapropriados, incluindo abuso sexual. A condenação resultou em uma pena de aproximadamente US$ 375 milhões a ser paga à coletividade.
No dia seguinte, outro júri em Los Angeles, na Califórnia, decidiu que as plataformas da Meta e do Google (YouTube) foram projetadas para viciar seus usuários, contribuindo para problemas de saúde mental. A jovem Kaley, de cerca de 20 anos, apresentou depressão e preocupações obsessivas com sua aparência, resultando em um Transtorno Dismórfico Corporal (TDC). As duas empresas foram condenadas a pagar um total de US$ 6 milhões à jovem.
Repercussão Global
Especialistas brasileiros afirmam que as decisões nos EUA podem ter repercussão global e se alinham com o lançamento do ECA Digital (Lei 15.211/2025), que entrou em vigor em 17 de março de 2026 e foi regulamentado no dia seguinte pelo Decreto 12.880, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A coordenadora do programa Criança e Consumo do Instituto Alana, Maria Góes de Mello, destaca que tanto o ECA Digital quanto os julgamentos nos EUA oferecem ferramentas para combater vícios nas redes sociais.
Design Manipulativo e Saúde do Usuário
O diretor de segurança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Horta, alerta que as redes sociais são projetadas para maximizar o tempo de uso, em detrimento da saúde do usuário. Ele compara esses mecanismos a produtos que causam dependência. A professora Georgia Cruz da Universidade Federal do Ceará enfatiza que as plataformas lucram à custa da qualidade de vida dos usuários, que enfrentam impactos emocionais e sociais.
Quebra de Paradigmas
Os julgamentos nos EUA quebram a imunidade alegada pelas empresas de tecnologia em processos judiciais sobre conteúdos inapropriados. O STF alterou o Artigo nº 19 do Marco Civil da Internet em 2022, estabelecendo que as plataformas devem ser responsabilizadas por postagens ilegais. O ECA Digital impõe obrigações para que as redes sociais ajam proativamente para evitar a circulação de conteúdos inadequados.
Responsabilidade Compartilhada
O jornalista Wladimir Gramacho ressalta a importância da supervisão dos pais sobre a exposição dos filhos às redes sociais. O ECA Digital estabelece que a segurança das crianças é uma responsabilidade compartilhada entre Estado, empresas e famílias. Os pais devem garantir que seus filhos acessem as plataformas com filtros adequados para impedir o acesso a conteúdos impróprios.
Opinião
As recentes decisões judiciais e a implementação do ECA Digital marcam um avanço significativo na proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais, refletindo a necessidade de um ambiente digital mais seguro.
