O Ministério da Educação (MEC) disponibiliza uma nova ferramenta para os alunos participantes do Pé-de-Meia, um programa de incentivo financeiro-educacional instituído pela Lei nº 14.818/2024 e regulamentado pelo Decreto nº 11.901/2024. Desde novembro de 2025, os estudantes podem acessar a página de consulta do programa pelo Portal do MEC, usando sua conta gov.br.
Como Funciona a Consulta
A página de consulta permite que os alunos verifiquem informações de forma simples e acessível. Os dados pessoais, como nome, data de nascimento e CPF, estão disponíveis para que os estudantes possam confirmar a correção de suas informações junto às escolas ou ao Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Critérios de Elegibilidade e Frequência
Além dos dados pessoais, a plataforma também informa sobre a situação de elegibilidade do estudante, com mensagens que indicam se ele atende aos critérios do programa. Um ponto crucial é o acompanhamento da frequência escolar, já que a manutenção da frequência mínima é um critério para o recebimento do incentivo.
Pagamentos e Datas Importantes
Os pagamentos referentes ao ano letivo de 2025 começaram no dia 26 de fevereiro e vão até 5 de março de 2026. Os estudantes podem acompanhar a situação de pagamento de cada parcela, que pode estar paga, enviada para pagamento ou bloqueada, além das datas previstas para os depósitos.
Objetivo do Programa
O Pé-de-Meia visa promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes do ensino médio público, democratizando o acesso e reduzindo a desigualdade social. O programa funciona como uma poupança, estimulando a inclusão educacional e a mobilidade social.
Opinião
A iniciativa do MEC em disponibilizar uma consulta online é um passo importante para garantir a transparência e facilitar o acesso dos estudantes às informações sobre seus benefícios.
