O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) destacou a importância da adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) como um passo estratégico para os municípios brasileiros. Com a integração, as prefeituras podem atuar de forma mais estruturada e coordenada no enfrentamento da fome e na promoção do direito à alimentação adequada.
Atualmente, todos os estados e o Distrito Federal já aderiram ao Sisan, totalizando 2.189 municípios integrados ao sistema. Essa adesão é regida pelo Decreto nº 7.272/2010 e pela Resolução 7/2024 da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), que estabelecem as diretrizes para a estruturação e funcionamento do sistema.
Como aderir ao Sisan
Os municípios interessados devem seguir um conjunto de etapas formais. O primeiro passo é a estruturação local da política de segurança alimentar e nutricional, que inclui a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea), com dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes governamentais. Além disso, é necessário instituir uma câmara intersetorial e assumir o compromisso de elaborar o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional em até um ano após a adesão.
A documentação necessária deve ser encaminhada pela Plataforma Adesan e será analisada pela Caisan estadual, que emite parecer técnico antes de encaminhar o processo ao Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). A integração só é efetivada após a validação pela Caisan Nacional e a publicação no Diário Oficial da União (DOU).
Impacto da adesão
A adesão ao Sisan permite que os municípios acessem programas e políticas públicas que garantem o direito à alimentação adequada, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Essa iniciativa não apenas promove o acesso à alimentação, mas também fortalece a agricultura familiar e movimenta a economia local.
Além disso, a participação e o controle social são fortalecidos, promovendo uma gestão mais eficiente e transparente, alinhada às diretrizes nacionais de segurança alimentar e nutricional.
Opinião
A integração ao Sisan representa uma oportunidade valiosa para os municípios brasileiros, permitindo um enfrentamento mais eficaz da fome e a promoção da dignidade através da alimentação adequada.
