Em um trágico incidente ocorrido em 23 de abril de 2024, uma trabalhadora venezuelana, grávida de oito meses, entrou em trabalho de parto na portaria do frigorífico da MBRF, localizado em Lucas do Rio Verde, MT. O evento chocante se deu após a gestante ser impedida de sair para receber atendimento médico, o que resultou na perda de suas filhas gêmeas.
Quase dois anos após essa tragédia, um acordo judicial foi firmado entre a MBRF e o Ministério Público do Trabalho (MPT), mediado pela juíza Priscila Assunção Lopes Nunes. O acordo estabelece que todas as gestantes devem ser realocadas de ambientes com exposição a ruídos acima de 80 decibéis, após serem identificados níveis de até 93 decibéis nos frigoríficos.
Incidências alarmantes
O MPT revelou que foram identificadas 144 ocorrências de aborto ou ameaça de aborto entre 116 trabalhadoras na empresa. Além disso, 71 atestados médicos relacionados à exposição ao ruído intenso foram registrados, incluindo condições como hipertensão arterial e pré-eclâmpsia.
Acordo judicial e suas implicações
Com o novo acordo, a MBRF se comprometeu a realocar imediatamente as gestantes expostas a níveis de ruído prejudiciais, garantindo que não haja redução de remuneração ou direitos trabalhistas. A procuradora Priscila Dibi Schvarcz destacou a importância dessa medida como uma proteção à saúde das trabalhadoras, considerando os riscos associados ao trabalho em frigoríficos.
Além disso, o acordo inclui um programa de gestão em saúde para gestantes, que envolve a avaliação dos riscos do posto de trabalho e acompanhamento médico multidisciplinar. O descumprimento das cláusulas do acordo poderá resultar em multas de até R$ 50 mil por irregularidade constatada.
Compromissos da empresa
A MBRF afirmou que respeita a legislação vigente e que possui um programa estruturado de acompanhamento às gestantes desde 2017. A empresa se comprometeu a apresentar defesa em relação às alegações do MPT e argumentou que não foi identificada correlação entre os casos citados e as atividades desempenhadas.
Opinião
A situação revela a necessidade urgente de garantir condições de trabalho seguras para gestantes, refletindo a vulnerabilidade enfrentada por mulheres no mercado de trabalho.
