A Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, anunciou a entrada em vigor do ECA Digital, que ocorreu em 17 de março de 2026. Essa nova legislação tem como objetivo garantir uma internet mais segura para crianças e adolescentes, promovendo a proteção de dados pessoais e a remoção imediata de conteúdos ilegais.
Avanços e Responsabilidades
Entre as principais exigências do ECA Digital, destaca-se a verificação etária para a abertura de contas em plataformas digitais. Além disso, a criação de uma autoridade nacional para monitorar redes sociais se torna essencial para assegurar o cumprimento das novas regras.
Guia sobre Uso de Dispositivos Digitais
Para auxiliar na implementação dessas diretrizes, foi elaborado um Guia sobre Uso de Dispositivos Digitais, com a participação de seis ministérios. Este guia orienta famílias e educadores sobre os riscos da exposição excessiva ao ambiente digital e como denunciar violações.
Responsabilidade Coletiva
Macaé Evaristo enfatizou a importância da participação da sociedade no processo de efetivação do ECA Digital. “Precisamos envolver toda a sociedade” para garantir a proteção integral das crianças e adolescentes no ambiente digital. A ministra ressaltou que a responsabilidade não deve recair apenas sobre as famílias, mas deve ser compartilhada com as plataformas digitais.
Desafios e Compromissos
A ministra também alertou sobre os desafios que a exposição digital pode trazer, como o aumento de problemas de saúde mental entre jovens. Para enfrentar essa realidade, a colaboração entre o Estado, as plataformas e a sociedade é fundamental.
Opinião
A implementação do ECA Digital é um passo significativo para garantir a segurança das crianças na internet, mas requer um compromisso contínuo de todos os setores da sociedade.
