O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, em 30 de março de 2026, o Projeto de Lei nº 5.874/2025, que representa a maior reestruturação das carreiras do Executivo federal em um único mandato. Este projeto faz parte da Transformação do Estado, iniciada em 2023, e afeta mais de 200 mil servidores, incluindo ativos e aposentados.
O novo projeto reúne os conteúdos de outros PLs, consolidando mais de 20 temas relacionados à gestão de pessoas e relações de trabalho no serviço público federal. Entre as principais medidas, está a criação de mais de 24 mil cargos na educação e a transformação de 1.392 cargos vagos em 428 novos cargos efetivos, sem aumento de despesas.
Impactos na Educação e Modernização das Carreiras
A sanção do projeto ocorreu em um evento que também anunciou a inauguração de 107 obras em todo o país e a conexão de 99 mil escolas públicas à internet de qualidade. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ressaltou que essa é a maior reestruturação da gestão de pessoas já realizada em um só mandato, destacando a importância do apoio do Congresso Nacional para a aprovação das medidas.
O ministro da Educação, Camilo Santana, enfatizou o aumento de 52% no orçamento dos Institutos Federais em 2023 e a criação de mais de 7,6 mil cargos de professores e técnicos administrativos. Ele ressaltou que fazia seis anos que não eram criados cargos nas universidades e institutos federais.
Reorganização e Criação de Novas Carreiras
O projeto também promoveu a reorganização de mais de 67 mil cargos desde o início do governo, transformando funções obsoletas em estruturas mais modernas. A Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal foi uma das inovações, reunindo 66 cargos dispersos em um único cargo transversal, aumentando a mobilidade entre órgãos e alinhando as atribuições às necessidades atuais da administração pública.
Com essa modernização, o Estado ganha flexibilidade para alocar profissionais qualificados e responder de forma integrada a demandas complexas, fortalecendo sua atuação em áreas essenciais como planejamento e implementação de políticas públicas.
Opinião
A reestruturação das carreiras do Executivo é um passo significativo para modernizar a administração pública e melhorar a eficiência na entrega de serviços à população.
