Nesta terça-feira, 13 de janeiro de 2026, o presidente Lula sancionou a lei que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um passo significativo na implementação da reforma tributária brasileira. Durante a cerimônia, o vice-presidente Geraldo Alckmin destacou a importância histórica da reforma ao simplificar cinco impostos em um IVA dual, promovendo eficiência econômica e desenvolvimento.
Impactos da Reforma Tributária
Alckmin enfatizou que a nova legislação visa desburocratizar o sistema tributário, que atualmente apresenta um “labirinto tributário” para os empresários. Ele mencionou um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) que prevê um crescimento de 12% do PIB brasileiro em 15 anos, além de um aumento de 14% nos investimentos e 17% nas exportações.
Plataforma Digital e Fases de Implementação
A cerimônia também marcou o lançamento da Plataforma Digital da Reforma Tributária, que dará suporte à nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que a reforma beneficiará os mais pobres, introduzindo um sistema progressivo para o imposto sobre heranças e cashback para bens essenciais.
Regulamentação e Federalismo Cooperativo
A nova lei estabelece um federalismo cooperativo, onde a gestão e fiscalização do IBS serão compartilhadas entre estados, Distrito Federal e municípios. O IBS substituirá os principais impostos estaduais, como o ICMS, e municipais, como o ISS. A criação do Comitê Gestor é fundamental para assegurar a transparência e celeridade na devolução de créditos tributários.
Opinião
A sanção da lei e a criação do Comitê Gestor do IBS representam um marco para a simplificação do sistema tributário brasileiro, mas a implementação eficaz será crucial para que os benefícios se concretizem na prática.
