O presidente Lula sancionou, em 31 de março de 2026, uma nova lei que amplia gradativamente a duração da licença-paternidade, que passará de 5 para até 20 dias até 2029. Essa legislação é um marco para os pais que têm filhos naturais, adotam ou assumem a guarda de crianças e adolescentes.
A nova lei não só aumenta o tempo de licença, como também cria uma remuneração específica para o período de afastamento e garante estabilidade no emprego por 30 dias após a licença. O aumento será gradual, com 10 dias a partir de 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029.
Detalhes da nova legislação
Além da ampliação da licença, o INSS será responsável por custear o afastamento, assim como ocorre com a licença-maternidade. Isso significa que as empresas pagarão o salário integral durante a licença, enquanto o INSS arcará com os custos para autônomos e MEIs, com base na média de contribuição.
A lei também inclui uma prorrogação do período de licença em casos de internação da mãe ou do bebê e aumenta a licença em 1/3 para adoção de crianças com deficiência. A estabilidade no emprego é garantida desde a comunicação ao empregador até 30 dias após o término da licença, e o trabalhador dispensado nesse período terá direito à reintegração ou indenização.
Impacto social e econômico
Com a inclusão de autônomos e MEIs, a nova legislação amplia a proteção social para além dos trabalhadores com carteira assinada. A possibilidade de parcelamento da licença também foi introduzida, permitindo que o pai combine o período com as férias e o primeiro período coincida obrigatoriamente com o nascimento ou adoção.
Opinião
A nova lei representa um avanço significativo na equidade de gênero no mercado de trabalho, permitindo que os homens também assumam responsabilidades familiares desde o início da vida dos filhos.
