O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou no dia 24 de março de 2026 a Lei Antifacção, que estabelece penas de 20 a 40 anos para lideranças de organizações criminosas no Brasil. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), e teve como foco o combate ao crime organizado e ao narcotráfico.
Durante o evento, Lula afirmou que o Brasil está “à disposição de quem queira levar a sério o combate ao crime organizado”. Ele enfatizou a importância de responsabilizar os “magnatas do crime” que operam em condomínios de luxo e hotéis, destacando a necessidade de punição severa para esses indivíduos.
Punições severas e mecanismos de combate
A Lei Antifacção tipifica crimes de favorecimento ao domínio social estruturado e cria mecanismos de asfixia financeira para organizações criminosas. As novas normas dificultam a progressão de regime para líderes de facções e estabelecem que esses indivíduos não terão direito a benefícios como anistia ou liberdade condicional.
A lei foi aprovada pelo Legislativo em 24 de fevereiro de 2026 e foi enviada ao parlamento em novembro de 2025. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, elogiou a nova legislação, afirmando que ela representa uma resposta mais dura ao crime organizado.
Vetos e ajustes na legislação
Durante a sanção, Lula aplicou vetos a trechos da lei que foram considerados inconstitucionais. Um dos vetos impediu o enquadramento de infratores não pertencentes a organizações criminosas, enquanto o outro trecho vetado implicava a destinação de produtos apreendidos a estados e ao Distrito Federal, o que poderia reduzir a receita da União.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou que a lei é um marco no combate às facções criminosas, que são responsáveis por altos índices de violência no país. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, reforçou a necessidade de ferramentas eficazes para o combate ao crime organizado.
Opinião
A nova legislação representa um passo significativo no enfrentamento do crime organizado no Brasil, mas sua efetividade dependerá da implementação e do comprometimento das forças de segurança.
