Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 19 de fevereiro de 2024 regulamenta a qualificação das instituições comunitárias de ensino superior. A nova norma define regras que possibilitam a essas entidades, que são faculdades e universidades sem fins lucrativos, a realização de parcerias com órgãos estatais e o acesso a recursos do orçamento público.
Essas instituições são geridas por conselhos comunitários formados por diversos segmentos da sociedade civil. Durante a cerimônia de assinatura do decreto, o ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que a medida permitirá que as instituições tenham acesso a editais de órgãos governamentais de fomento, possibilitando o recebimento de recursos orçamentários para o desenvolvimento de atividades de interesse público.
“Esse decreto vai permitir às instituições terem acesso a editais de órgãos governamentais de fomento direcionados a instituições públicas. Terão a possibilidade de ser alternativa na oferta de serviços públicos, nos casos em que não são proporcionados diretamente por entidades públicas”, afirmou Santana.
Elaboração e Contexto
A regulamentação foi elaborada a partir de um grupo de trabalho criado pelo Ministério da Educação (MEC) em 2024, que incluiu especialistas da pasta, do Conselho Nacional de Educação (CNE) e representantes de entidades como a Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc) e o Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung).
O decreto também regulamenta a Lei das Comunitárias (Lei nº 12.881/2013), fortalecendo o papel dessas instituições no cenário educacional brasileiro. Durante o evento, Camilo Santana ressaltou o bom desempenho das instituições comunitárias no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) em 2023, cujos resultados foram divulgados no mesmo dia da assinatura do decreto.
Expectativas para o Futuro
A presidente da Abruc e reitora do Centro Universitário Frassinetti do Recife (UniFAFIRE), Maria das Graças Soares da Costa, também se pronunciou durante a solenidade, agradecendo o reconhecimento das instituições comunitárias para o desenvolvimento regional do Brasil. “Faremos uma nova história com a sua assinatura, que muito nos honra”, declarou ela, enfatizando a responsabilidade que vem com essa nova fase.
Além disso, o dia da assinatura do decreto coincidiu com a abertura das inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2026, aumentando ainda mais a expectativa em torno das oportunidades que se abrirão para os estudantes nas instituições comunitárias.
Opinião
A regulamentação traz um novo horizonte para as faculdades comunitárias, que desempenham um papel crucial na educação superior, especialmente em regiões onde a oferta de universidades públicas é escassa.
