O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou nesta quarta-feira (8) sua intenção de acabar com a jornada de trabalho 6×1 no Brasil. Ele anunciou que um projeto de lei para essa mudança será enviado ao Congresso ainda nesta semana. Durante entrevista ao portal ICL Notícias, Lula expressou confiança na aprovação do PL, afirmando: “Tenho certeza de que [o Congresso] vai aprovar [o fim da escala 6×1].”
A declaração de Lula surge após o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ter afirmado que o Executivo recuou do envio do PL, sugerindo que o texto seria analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no formato de PEC. O governo se mostra favorável à mudança, mas a tramitação via PEC é motivo de preocupação, pois exige quórum qualificado, com três quintos dos votos dos deputados e senadores em dois turnos de votação em cada Casa legislativa.
Por outro lado, um PL pode ser aprovado por maioria simples em turno único, o que torna sua aprovação mais viável. O líder da bancada do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), também defendeu o envio do projeto de lei, atribuindo a declaração de Motta a um possível “mal-entendido” entre o Executivo e o presidente da Casa.
Redata de volta
Além disso, Lula acredita que o Senado Federal deve discutir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), após a medida provisória que tratava do tema caducar em setembro. A medida não avançou na Câmara dos Deputados, pois a comissão mista responsável pela análise não foi instalada.
Para garantir a retomada do Redata, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), protocolou um projeto de lei complementar com o mesmo objetivo da medida provisória. Esse texto foi aprovado pelos deputados em 24 de março e agora aguarda análise e aprovação no Senado. Caso o Congresso aprove o Projeto de Lei do Redata (PL 278/26), o programa de incentivo à atração de data centers poderá funcionar, com a previsão de uma renúncia fiscal de R$ 5,2 bilhões para 2026.
Opinião
A proposta de Lula para o fim da jornada 6×1 e a discussão sobre o Redata refletem a urgência do governo em promover mudanças significativas no mercado de trabalho e na economia digital.
