No dia 27 de janeiro de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou sete decretos que têm como objetivo ampliar o acesso à terra em cinco estados brasileiros. As normas foram publicadas no Diário Oficial da União e visam declarar de interesse social, para fins de desapropriação, seis fazendas e um horto.
Estados beneficiados
Os estados contemplados com os decretos são São Paulo, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte. As fazendas incluídas na medida são: Nova Alegria (MG), Fazenda Floresta (RN), Fazenda Santa Cecília I e II (MT), Fazenda Santa Fé (SP), Fazenda Cascimba (SP) e Fazenda Três Irmãos (SP). Além disso, o Horto Florestal CESA Vitória das Missões, localizado no Rio Grande do Sul, também foi declarado de interesse social.
Objetivos da reforma agrária
Os decretos têm como metas principais a redução da pobreza e das desigualdades sociais, além de promover a produção de alimentos. Essa ação está alinhada com o Estatuto da Terra, que busca a melhor distribuição da terra e a justiça social, visando atender às necessidades das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Compromissos sociais
A reforma agrária é uma política pública de caráter redistributivo, que busca corrigir desigualdades estruturais por meio da redistribuição justa da terra. Acesso à terra é considerado um ponto de partida para o desenvolvimento socioeconômico das comunidades envolvidas, e o Estado deve garantir também o acesso a políticas complementares voltadas ao meio rural.
Opinião
A assinatura dos decretos por Lula representa um passo importante para a promoção da justiça social e a redução das desigualdades no Brasil, refletindo um compromisso do governo com a reforma agrária.
