O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu no dia 13 de outubro uma nota técnica de entidades do setor de serviços e varejo, expressando preocupações sobre o fim da escala 6×1 e as novas normas de segurança e saúde no trabalho.
O documento foi entregue durante a visita de Marinho à sede do Sescon-SP, e destaca o impacto das apostas online na produtividade dos trabalhadores, além de alertar sobre as dificuldades financeiras geradas pelo crédito consignado.
Preocupações com a nova norma
As entidades pedem uma análise “técnica, realista e operacional” da proposta que visa acabar com a escala 6×1, afirmando que está sendo aprovada no Congresso sem considerar os efeitos sobre os pequenos negócios. A nota enfatiza que setores como comércio varejista, indústria de transformação, serviços e agronegócio não podem ser tratados da mesma forma no novo modelo.
Segundo as entidades, a imposição de um modelo rígido de jornada pode causar desabastecimento e colapso operacional em setores que necessitam de funcionamento contínuo. O aumento de custos resultante dessa transição pode inviabilizar financeiramente pequenos negócios.
Defesa de acordos coletivos
As organizações defendem que as convenções e acordos coletivos devem prevalecer na definição das escalas de trabalho, permitindo regras de transição mais flexíveis. Elas também pedem um equilíbrio entre a proteção dos direitos dos trabalhadores e a viabilidade financeira das empresas.
Além disso, a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR1), que entrará em vigor em maio, é vista como uma fonte de custos desproporcionais e burocracia, especialmente para atividades de baixo risco. A falta de parâmetros objetivos para gerenciar riscos psicossociais pode aumentar litígios e gerar insegurança jurídica.
Impacto das apostas e crédito consignado
A nota técnica alerta ainda sobre o “impacto devastador” das apostas esportivas virtuais no ambiente de trabalho. O crescimento descontrolado das apostas, mesmo durante o expediente, pode levar ao endividamento dos trabalhadores, afetando sua saúde mental e produtividade.
As entidades também destacam a rápida expansão do crédito consignado, que tem atingido trabalhadores sem orientação financeira adequada, resultando em uma redução da renda disponível.
Além do Sescon-SP, a nota foi assinada por entidades que representam lojistas de shopping centers, hotéis, bares, restaurantes e revendedores de combustíveis.
Opinião
A discussão sobre a escala 6×1 e as apostas online é crucial para a saúde do mercado de trabalho e a proteção dos direitos dos trabalhadores, que devem ser equilibrados com a sustentabilidade dos negócios.
