Uma pesquisa elaborada pelo Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN), o Instituto de Referência Negra Peregum e a Rede Liberdade aponta problemas no sistema de vigilância da prefeitura de São Paulo, o Smart Sampa. De acordo com a nota técnica Smart Sampa: Transparência para quem? Transparência de quê?, o sistema apresenta resultados questionáveis e fragilidades estruturais.
A partir do Relatório de Transparência da prefeitura, divulgado em junho de 2025, e com informações obtidas pela Lei de Acesso à Informação (LAI), as entidades concluíram que o sistema de videomonitoramento e reconhecimento facial do município tem gerado falsos positivos, prisões indevidas e riscos à privacidade, sem resultados concretos para a segurança pública.
Resultados da pesquisa
Desde 2023, o Smart Sampa opera com até 40 mil câmeras e um custo mensal de R$ 9,8 milhões. De acordo com a análise, falta ainda transparência na gestão de dados e nos números oficiais, além de inconsistências na operação do sistema. Pedro Diogo, coordenador do LAPIN, questionou: “Quanto mais se aprofunda a avaliação sobre o Smart Sampa, mais se questiona a razão de sua existência.”
O relatório revelou que o sistema registrou 1.246 abordagens desde o início da operação, resultando em 1.153 prisões, das quais 540 foram classificadas pela prefeitura como “outros”, sem detalhamento da motivação. Os tipos penais mais frequentes foram roubo, tráfico de drogas e furto.
Desigualdade e prisões indevidas
As entidades afirmam que 25% das prisões são de pessoas negras, e o perfil das pessoas presas reflete o viés racial e territorial do sistema. Além disso, 23 pessoas foram conduzidas indevidamente por falhas no reconhecimento facial. Os dados também indicam que 93,58% das prisões foram de pessoas do gênero masculino.
A análise destaca que o Smart Sampa aprofunda desigualdades raciais e geográficas, reforçando um modelo de segurança pública que criminaliza determinados corpos e territórios. A concentração geográfica das prisões ocorre principalmente no centro da cidade e em bairros periféricos.
Reação da prefeitura
A prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, informou que dados oficiais da SSP mostram redução de roubos em geral na capital paulista. O contrato de operação do Smart Sampa é de agosto de 2023 a agosto de 2028, com investimento mensal de até R$ 10 milhões.
Segundo a gestão municipal, “todos os alertas gerados pelo sistema são obrigatoriamente validados por agentes humanos”, e não houve registro de prisões injustas ou equivocadas decorrentes de abordagens iniciadas pelo sistema.
Opinião
As falhas apontadas na pesquisa levantam questões cruciais sobre a eficácia e a ética do uso de tecnologias de vigilância na segurança pública, especialmente em um contexto de desigualdade social.
