A Justiça indeferiu o pedido da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) que buscava barrar a divulgação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), programada para o dia 19 de outubro pelo Ministério da Educação (MEC).
O juiz federal Rafael Leite Paulo, da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, argumentou que a Anup não conseguiu demonstrar que a divulgação dos resultados geraria sanções administrativas automáticas ou imediatas às instituições de ensino superior. Ele ressaltou que as informações sobre o desempenho dos cursos de medicina já eram avaliadas ao longo dos anos pelo Enade, com ampla divulgação dos relatórios produzidos.
Críticas da Anup
A Anup argumentou que o exame possui “graves falhas regulatórias e procedimentais”, além de fragilidades técnicas e falta de transparência na metodologia utilizada, criticando especialmente o uso da Teoria de Resposta ao Item (TRI).
Resultados do Enade e supervisão de cursos
O último Enade revelou que apenas seis cursos de medicina obtiveram nota máxima. Para os cursos que receberam notas 1 e 2, medidas cautelares já estão previstas, incluindo o impedimento de ampliação de vagas e a suspensão de novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (Prouni).
Com a inscrição de 96 mil estudantes para o Enamed, a expectativa é de que a divulgação dos resultados traga à tona a qualidade dos cursos de medicina no Brasil e provoque reações nas instituições de ensino superior.
Opinião
A decisão da Justiça reflete a complexidade da avaliação da educação superior no Brasil e as tensões entre órgãos reguladores e instituições de ensino.
