A Justiça Federal de Santa Catarina atendeu a um pedido do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e proibiu, com efeito imediato, bloqueios em rodovias federais e acessos a portos do estado. A decisão foi proferida em meio à possibilidade de uma greve nacional dos caminhoneiros, marcada para hoje, 19 de março de 2026.
Detalhes da Proibição
A proibição é válida para trechos das BRs 101 e 470, além de acessos ao Complexo Portuário de Itajaí e Navegantes. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) confirmou que a decisão se baseia no risco de desabastecimento e na interrupção da circulação de mercadorias. O despacho ressalta que o direito de manifestação não pode se sobrepor ao direito de ir e vir e ao acesso a bens essenciais.
Multas e Penalidades
A Justiça estabeleceu uma multa de R$ 10 mil por dia para caminhoneiros que participarem de bloqueios, e de R$ 100 mil diários para entidades, sindicatos e empresas que incentivarem as interdições. Além das penalidades financeiras, a decisão permite à PRF o uso proporcional da força e a identificação de manifestantes, com possibilidade de responsabilização legal em caso de recusa em fornecer dados.
Mobilização dos Caminhoneiros
A mobilização é liderada pela Associação Nacional dos Transportadores Autônomos de Carga (ANTC), que orienta os caminhoneiros a suspenderem carregamentos sem bloquear estradas. A entidade defende uma mobilização responsável, sem confrontos diretos com as autoridades.
Reivindicações e Contexto
A paralisação nacional dos caminhoneiros busca a revisão da tabela do frete, a redução do preço do diesel e maior fiscalização no cumprimento das regras do setor. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) expressou preocupação com o endurecimento da fiscalização sobre as transportadoras, afirmando que não se leva em conta as particularidades dos estados e das cargas.
Opinião
A decisão da Justiça reflete a necessidade de equilíbrio entre o direito de protesto e a manutenção da ordem pública, especialmente em tempos de crise de abastecimento.
