A Justiça Federal em Brasília decidiu manter a multa de R$ 95,8 milhões aplicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contra a Enel, concessionária de energia elétrica que opera em São Paulo. A multa foi imposta devido a falhas no fornecimento de energia em 2021.
A decisão foi confirmada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que representou a Aneel na Justiça e defendeu a manutenção da penalidade aplicada pela agência reguladora. O juiz Renato Coelho Borelli analisou o caso e entendeu que não houve irregularidade no processo de aplicação da multa.
O despacho, assinado em 3 de outubro e divulgado pela AGU, destacou que “as decisões colegiadas foram motivadas por critérios objetivos de fiscalização do serviço de distribuição de energia elétrica, pautados na legislação aplicável e nos indicadores regulatórios, sem qualquer influência externa ou propósito alheio à função sancionadora da agência”.
Após receber a sanção, a Enel recorreu ao Judiciário, alegando que a punição foi desproporcional e não observou o devido processo legal. A concessionária também afirmou que as falhas foram causadas por eventos climáticos.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, comentou a decisão, afirmando que o órgão continuará atuando na defesa dos consumidores. “A qualidade do serviço público não é negociável. A AGU seguirá firme na defesa dos consumidores e na exigência de cumprimento dos padrões regulatórios”, afirmou.
Os recorrentes apagões em São Paulo estão sendo analisados por um grupo de trabalho da AGU. Em janeiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que o órgão avalie as providências adotadas pela Enel.
Opinião
A manutenção da multa é um passo importante para garantir a qualidade do serviço público e proteger os direitos dos consumidores.
