O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro tomou uma decisão importante ao condenar os assassinos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz, ao pagamento de indenização por danos morais e pensão mensal à viúva de Marielle, Mônica Benício. Marielle e Anderson foram assassinados em março de 2018, em uma emboscada na região central do Rio de Janeiro.
Os réus foram condenados em outubro de 2024, e a decisão do juízo fixou o valor de R$ 200 mil por danos morais, a serem pagos solidariamente. Além disso, foi determinada uma pensão correspondente a dois terços dos rendimentos de Marielle, com 13º salário e férias, até o limite da expectativa de vida da vítima, que era de 76 anos, ou até o falecimento da beneficiária. Marielle tinha apenas 38 anos quando foi brutalmente assassinada.
Reparação e Justiça
A decisão judicial também prevê o reembolso e custeio de despesas médicas, psicológicas e psiquiátricas, que serão apuradas em liquidação. Em uma declaração, Mônica Benício ressaltou que a decisão tem um caráter simbólico: “Essa é uma vitória simbólica, que reconhece a interrupção da história que construíamos juntas e o futuro que nos foi negado. A luta por Justiça por Marielle e Anderson não é sobre dinheiro”, afirmou.
Segundo Mônica, a responsabilização dos mandantes é essencial para que a democracia brasileira responda adequadamente ao assassinato de Marielle e Anderson.
Julgamento dos Mandantes
As investigações apontaram que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão encomendaram o assassinato de Marielle a matadores de aluguel, e que o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, planejou o ato e dificultou a investigação. O julgamento dos mandantes está marcado para o dia 24 de fevereiro no Supremo Tribunal Federal.
Além dos irmãos Brazão, também são réus o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto. Todos estão presos preventivamente. De acordo com a delação premiada de Ronnie Lessa, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como mandantes do crime, com Rivaldo Barbosa participando dos preparativos da execução.
Opinião
A condenação de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz é um passo importante na busca por justiça, mas a responsabilização dos mandantes é crucial para que a sociedade confie nas instituições e na democracia.
