A Justiça de São Paulo concedeu uma liminar que antecipa os efeitos da recuperação judicial de duas empresas do Grupo Fictor, que tenta adquirir o Banco Master. A decisão suspende por 30 dias todas as execuções e ações de cobrança contra a Fictor Holding e a Fictor Invest, que acumulam dívidas de R$ 4,3 bilhões.
O juiz Adler Batista Oliveira Nobre, da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, determinou a realização de um laudo de constatação prévia para avaliar as “reais condições de funcionamento” das empresas, além da regularidade da documentação apresentada. O laudo também irá investigar alegações de “pirâmide financeira” e “confusão patrimonial com subsidiárias” que não foram incluídas no pedido de recuperação judicial.
A perícia será realizada pela Laspro Consultores, administrador judicial nomeado pelo magistrado. Após a apresentação e análise do laudo, o juiz decidirá sobre a concessão definitiva da recuperação judicial, que poderia suspender as ações de cobrança por até 180 dias.
A Justiça ainda suspendeu “qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens das devedoras”. O juiz justificou que essa medida é necessária para evitar uma “corrida de credores” para bloquear os bens da empresa.
O juiz citou que, segundo a lista de ações judiciais apresentada pelo credor Felipe Gosuen da Silveira, os bloqueios no Estado de São Paulo somam mais de R$ 6 milhões, evidenciando um cenário de constrição iminente que, se não contido, poderá inviabilizar a atividade empresarial.
Contudo, o juiz advertiu que a liminar “não pode servir de salvo-conduto para blindagem patrimonial irrestrita”. Ele ressaltou que a suspensão deve impedir novas constrições que asfixiem o fluxo de caixa operacional, mas não desconstitui atos expropriatórios já realizados.
Opinião
A decisão da Justiça reflete a complexidade da situação financeira do Grupo Fictor e a necessidade de um acompanhamento rigoroso para garantir a transparência e a recuperação efetiva das empresas envolvidas.
