O juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília, emitiu uma decisão liminar que obriga as plataformas Meta (Instagram e Threads) e X a removerem, em um prazo de 24 horas, publicações que afirmam que Flávio Bolsonaro, senador pelo PL-RJ, apoiaria o fim do salário mínimo.
A ação foi motivada por uma imagem gerada por inteligência artificial que atribuía declarações falsas ao senador. O juiz classificou a situação como uma “efetiva manipulação tecnológica intencional” e “falsidade material” do conteúdo, destacando que a permanência do material poderia causar um “risco de dano reputacional concreto, grave e atual”, especialmente em um período eleitoral.
Consequências da Decisão
A decisão judicial impõe uma multa diária de R$ 1 mil para cada dia em que o conteúdo falso não for removido. Além disso, a Meta e o X Brasil têm um prazo de cinco dias para fornecer os dados cadastrais completos dos usuários responsáveis pelas publicações. Uma vez citados, os réus ficam proibidos de republicar o conteúdo falso, sob pena de multa de R$ 20 mil.
O valor da ação de indenização por danos morais é de R$ 183 mil. Flávio Bolsonaro alegou que a viralização da montagem atingiu milhares de pessoas, o que prejudicou sua honra e imagem perante o eleitorado nacional. Até o momento, a reportagem não conseguiu localizar a defesa dos réus, pois estes ainda não estão qualificados nos autos.
Opinião
A decisão do juiz reflete a importância de combater a desinformação, especialmente em tempos eleitorais, onde a verdade é crucial para a formação da opinião pública.
