O Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), celebrado em 31 de janeiro, ressalta a importância da conservação ambiental em áreas privadas e o papel dos proprietários que optam por proteger voluntariamente espaços naturais de relevância ecológica. Em Santa Catarina, essa iniciativa é fortalecida pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA), responsável por coordenar o Programa Estadual de Incentivo às RPPNs e prestar suporte técnico aos interessados na criação dessas unidades.
O estado possui 37 Reservas Particulares do Patrimônio Natural oficialmente reconhecidas pelo IMA, que juntas totalizam 5.779 hectares destinados à preservação da biodiversidade, da geodiversidade e das paisagens naturais. Somente ao longo de 2025, seis novas reservas passarão a integrar esse conjunto, enquanto outras 24 áreas seguem em fase de análise documental para futura formalização como RPPNs.
Importância das RPPNs
As RPPNs fazem parte das Unidades de Conservação de Uso Sustentável previstas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), instituído pela Lei nº 9.985/2000. O reconhecimento de RPPNs assegura a preservação permanente, mesmo que a área permaneça sob propriedade privada. Para o presidente do IMA, Josevan Carmo da Cruz Junior, o crescimento desse modelo de conservação é estratégico para a proteção dos remanescentes do bioma Mata Atlântica em Santa Catarina.
Benefícios e perspectivas futuras
De acordo com o gerente de Áreas Naturais Protegidas do IMA, Filipe Lemser, as RPPNs se caracterizam por serem áreas de domínio privado destinadas, de forma voluntária, à conservação ambiental, podendo abranger parte ou a totalidade do imóvel. Além de proteger ecossistemas e espécies ameaçadas, as RPPNs desempenham funções ambientais essenciais, como a regulação do clima e a proteção de mananciais.
Após o reconhecimento oficial, a condição de RPPN é registrada de forma permanente na matrícula do imóvel, permitindo que o proprietário possa requerer a isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) ao averbá-la junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Como criar uma RPPN em Santa Catarina
O Código Estadual do Meio Ambiente, instituído pela Lei nº 14.675/2009, criou o Programa Estadual de Incentivo às RPPNs, coordenado pelo IMA. O reconhecimento de uma RPPN pode ser realizado por qualquer ente federativo, e o processo é totalmente digital e gratuito, incentivando a conservação voluntária do patrimônio natural.
Opinião
A preservação das RPPNs em Santa Catarina é um passo importante para a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável, reforçando o compromisso da sociedade com a natureza.
