Os segurados que sofreram descontos indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisam ficar atentos. O prazo para solicitar o ressarcimento de valores debitados sem autorização termina em 20 de outubro. Inicialmente, o prazo se encerraria em 14 de fevereiro, mas foi prorrogado devido a uma manutenção nos sistemas da Dataprev, a estatal responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social.
Até a última segunda-feira (16), cerca de 4,34 milhões de beneficiários já haviam sido ressarcidos, totalizando R$ 2,96 bilhões. O número de contestações de cobranças já chega a 6,38 milhões, com 1,63 milhão de descontos contestados comprovados por meio de documentação.
A operação que revelou essas fraudes, chamada Operação Sem Desconto, foi conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), identificando fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o INSS e entidades associativas. As investigações resultaram no afastamento de parte da cúpula do instituto em abril do ano passado.
A prorrogação do prazo visa garantir que todos os lesados pelo esquema possam recuperar os valores de forma simplificada e sem a necessidade de ação judicial.
Como pedir a devolução
Os beneficiários podem solicitar o ressarcimento pelos seguintes canais oficiais do INSS: pelo aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br; pelo telefone 135, que oferece atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h; ou nas agências dos Correios, que disponibilizam suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.
Opinião
A prorrogação do prazo é uma medida necessária para assegurar que todos os beneficiários afetados possam reivindicar seus direitos sem complicações.
