O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) anunciou a inclusão de 1,6 mil famílias de comunidades quilombolas do Maranhão no Programa Nacional de Reforma Agrária. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 06/03/2026, trazendo esperança para as comunidades beneficiadas.
Beneficiários e Comunidades
As famílias estão distribuídas em cinco territórios quilombolas, conforme a lista divulgada pelo Incra. Entre as comunidades beneficiadas estão:
Comunidade Bonsucesso em Mata Roma com 1195 famílias, Cipoal dos Pretos em Codó com 32 famílias, Mata Virgem em Codó com 20 famílias, Rampa/Alto Alegre/Piqui em Vargem Grande com 286 famílias, e Vila Nova em Ilha do Cajual com 79 famílias.
Processo de Titulação
A medida autoriza o processo de seleção das famílias por meio da Plataforma de Governança Territorial. Isso permite que os ocupantes de assentamentos e áreas rurais da União solicitem a titulação pela internet, sem a necessidade de comparecer a uma unidade do Incra.
Reparação Histórica
O Decreto nº 4.887/2003 estabelece que o Incra é a autarquia responsável pela titulação dos territórios quilombolas, como parte de uma política de reparação histórica. A regularização fundiária visa proporcionar uma vida digna e garantir a continuidade dos grupos étnicos.
Opinião
A inclusão das 1,6 mil famílias no Programa Nacional de Reforma Agrária é um passo importante para a valorização e reconhecimento dos direitos das comunidades quilombolas no Maranhão.
