No dia 28 de setembro de 2023, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) conduziu uma operação em conjunto com a Polícia Militar Ambiental (PMA), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram) para investigar intervenções irregulares no Parque Estadual do Rio Vermelho, localizado no Norte da Ilha de Santa Catarina.
Objetivos da Operação
A ação teve como foco a apuração da supressão irregular de vegetação e o descumprimento de embargos administrativos relacionados a intervenções atribuídas à Associação dos Remanescentes do Quilombo Vidal Martins (ARQVIMA) e à empresa AP Agro Florestal, em uma área de Unidade de Conservação Estadual.
Histórico de Conflitos
Antes das vistorias em campo, os órgãos envolvidos participaram de uma reunião técnica onde foi apresentado o histórico de ocupações e conflitos territoriais na região, que se arrastam desde a década de 1960. Durante a reunião, foi reiterada a negativa ao Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) devido a falhas técnicas, como a falta de um inventário de espécies nativas e a ausência de rastreabilidade quanto ao destino da madeira extraída.
Resultados da Fiscalização
As equipes utilizaram drones para monitoramento aéreo e identificaram uma clareira de aproximadamente oito hectares resultante da supressão vegetal irregular. As análises ambientais também revelaram impactos sobre o sub-bosque nas áreas de Pinus, que possuem elevada diversidade biológica.
Consequências Legais
As informações técnicas coletadas durante a operação subsidiarão procedimentos administrativos e investigações sobre possíveis crimes ambientais e contra a fé pública, incluindo o uso indevido de selo do órgão ambiental federal. O embargo vigente sobre a totalidade da área do parque torna ilegal qualquer intervenção física ou supressão de vegetação.
Opinião
A operação destaca a importância da fiscalização rigorosa em áreas de proteção ambiental, especialmente diante de um histórico de conflitos que afetam a biodiversidade e a integridade dos ecossistemas.
