O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) deu um passo importante para a conciliação entre desenvolvimento regional e responsabilidade ambiental ao emitir a primeira Autorização de Uso Antecipado do Solo destinada a áreas inseridas na Ação Civil Pública do Carvão, no Sul do estado. Esta iniciativa inaugura um novo modelo de encaminhamento do licenciamento ambiental para intervenções historicamente sensíveis.
A autorização foi concedida à Prefeitura de Treviso e está relacionada à pavimentação de um importante eixo viário intermunicipal. Essa ação representa o início formal de um fluxo institucional pactuado com a Justiça Federal e o Ministério Público Federal, estabelecendo maior previsibilidade, segurança jurídica e transparência aos processos.
Avanços na Governança Ambiental
De acordo com o presidente do IMA, Josevan Carmo da Cruz Junior, a emissão da autorização simboliza a maturidade institucional alcançada pelo órgão na condução de temas complexos. Ele afirma: “Estamos demonstrando que é possível avançar em soluções para demandas históricas da região com responsabilidade técnica, diálogo institucional e absoluto respeito à tutela ambiental”.
O coordenador Regional do Meio Ambiente de Criciúma, Ibanez Anibal Zanette, complementa que a autorização segue critérios definidos pelo Grupo de Trabalho de Assessoramento (GTA), construídos em diálogo com os órgãos de controle ao longo do último ano. Segundo ele, “o novo procedimento representa um avanço relevante ao estabelecer um fluxo claro e seguro para a análise de intervenções em áreas abrangidas pela ACP do Carvão”.
Impacto para a Sociedade
Para a sociedade, o avanço é significativo. Além de contribuir para a melhoria da infraestrutura e da mobilidade regional, o novo procedimento fortalece a governança ambiental, reduzindo incertezas para o poder público e para a população local. Essa ação reafirma o papel do Estado como mediador qualificado entre desenvolvimento econômico e preservação dos recursos naturais.
O IMA, ao alinhar planejamento, controle ambiental e diálogo institucional, intensifica seu compromisso com soluções que promovem qualidade de vida, sustentabilidade e interesse público no longo prazo.
Opinião
A emissão da autorização do IMA representa um avanço crucial para a infraestrutura de Treviso e para a governança ambiental na região, refletindo um compromisso com o desenvolvimento sustentável.
