O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas que visam acabar com a jornada de trabalho 6×1 no Brasil e reduzir a carga horária semanal para 36 horas. As propostas, de autoria de Erika Hilton (Psol-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG), ocorrem em um contexto de desemprego baixo, atualmente em 5,1%.
Propostas em Debate
A PEC 8/25, de Erika Hilton, propõe uma mudança imediata para uma jornada de trabalho de quatro dias e três de descanso, sem cortes salariais. A deputada defende que essa mudança é necessária para promover justiça social e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.
Por outro lado, a PEC 221/19, de Reginaldo Lopes, sugere uma transição de dez anos para a redução da jornada, permitindo que empresas se adaptem às novas regras. Lopes também garante que não haverá cortes salariais, afirmando que sua proposta pode ajudar a combater o desemprego e a informalidade no mercado de trabalho.
Impactos Econômicos
Entidades empresariais alertam que a mudança pode custar R$ 178,8 bilhões por ano ao setor produtivo. Estudos da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indicam que essa redução de jornada pode elevar os custos com empregados formais em até 25,1%.
A média da jornada negociada atualmente no Brasil é de 39 horas, o que já se aproxima de padrões internacionais. No entanto, a proposta de Erika Hilton pode ter um impacto mais severo sobre pequenos negócios, que operam com margens apertadas.
Próximos Passos
A CCJ analisará se as propostas respeitam a Constituição. Se aprovadas, seguirão para uma comissão especial, onde serão aprimoradas e discutidas com a sociedade. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a análise será equilibrada e técnica, buscando evitar que o pessimismo atrapalhe os avanços necessários.
Opinião
A discussão sobre a jornada de trabalho é crucial para o futuro do mercado laboral no Brasil. É necessário encontrar um equilíbrio que beneficie tanto os trabalhadores quanto os empregadores, sem comprometer a economia.
