O Congresso Nacional inicia o ano legislativo na próxima segunda-feira, 2 de outubro. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou, em suas redes sociais, as pautas que estarão em votação na Casa já na próxima semana.
Votação da MP do Gás do Povo
Uma das principais propostas é a votação da medida provisória (MP) que cria o Gás do Povo. Este projeto do governo federal visa oferecer a recarga do botijão de 13 kg para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo por pessoa. O programa tem como objetivo atender 15 milhões de famílias em todo o Brasil.
Crédito para o setor rural e novo instituto federal
Além do Gás do Povo, também está prevista a votação de uma MP que abre um crédito extraordinário de R$ 83 milhões para o setor rural. Outro ponto importante na pauta é o projeto de lei que cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano, que visa expandir a educação profissional e tecnológica na região.
Comissões e PEC da Segurança Pública
Na próxima semana, a Câmara também realizará a instalação e a eleição para os presidentes das comissões permanentes. De acordo com o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), os mesmos partidos que presidiam as comissões no ano passado continuarão no comando, com mudanças apenas nos nomes dos representantes.
Hugo Motta também informou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública será debatida nas próximas semanas, com previsão de votação após o carnaval. O relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), se reunirá com o novo ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, para discutir o texto.
Acordo Mercosul-União Europeia
Outro assunto relevante que será abordado é o acordo entre Mercosul e União Europeia. Hugo Motta garantiu que, assim que a proposta for enviada pelo governo federal à Câmara dos Deputados, ela será analisada e votada com agilidade.
Opinião
O início do ano legislativo traz à tona questões cruciais para a população, como o acesso ao gás e a segurança pública, que merecem atenção imediata dos parlamentares.
