O primeiro mês de transição da reforma tributária começou em 1º de janeiro e trouxe desafios técnicos e operacionais para as empresas. Desde então, as organizações precisam informar dados referentes aos novos tributos em documentos fiscais, mas muitas ainda não conseguiram se adequar às exigências.
De acordo com Thiago Leda, diretor tributário do Grupo IRKO, mais da metade das empresas de médio e grande porte não concluíram a atualização de seus ERPs (softwares de gestão empresarial), o que é crucial para a correta parametrização e emissão de notas fiscais. Além disso, as empresas enfrentam instabilidades nos sistemas de emissão de notas, especialmente nas prefeituras que não aderiram ao Sistema Nacional da NFS-e.
Dificuldades e penalidades
As instabilidades nos sistemas incluem desde a alteração ou desativação de códigos de serviços até lentidão e falta de padronização das informações. Diante desse cenário, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) decidiram suspender as penalidades por notas emitidas sem IBS e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) até 1º de abril. As multas previstas são de 1% do valor da transação.
Esse alívio momentâneo é importante, mas, segundo Leda, se não houver prorrogação, a partir de abril as empresas estarão sujeitas a penalidades se não estiverem em conformidade. “É fundamental usar esse período para regularizar as parametrizações e evitar contingências fiscais”, alerta.
Regulamentação e adequação
Além das dificuldades já mencionadas, as empresas também enfrentam a falta de regulamentação sobre a nova legislação para algumas atividades. Por exemplo, a emissão de nota fiscal com a nova legislação ainda não possui diretrizes claras sobre quando será obrigatória para locação de imóveis, máquinas e equipamentos.
As empresas que ainda não se adequaram às novas exigências devem fazê-lo o quanto antes para evitar sanções. A partir de 2027, a CBS substituirá o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), e a falta de adequação poderá resultar em problemas graves no futuro.
As micro, pequenas e médias empresas optantes pelo Simples Nacional têm até setembro para decidir como recolherão os novos tributos a partir de 2027. Essa decisão deve ser feita estrategicamente, considerando a cadeia logística de cada negócio.
Opinião
A transição da reforma tributária revela a necessidade urgente de adaptação das empresas, que devem se preparar para evitar complicações fiscais e garantir a conformidade com a nova legislação.
